Estes Termos de Uso e Serviços (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma Nexa Health, incluindo seus sites, aplicativos, conteúdos, funcionalidades, softwares e serviços relacionados (coletivamente, “Serviços Nexa Health”), constituindo um contrato vinculante entre você (“Usuário”) e a EMPREENDIMENTOS MÉDICOS LTDA, responsável pela plataforma Nexa Health.
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar os Serviços Nexa Health, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade, que integra este documento para todos os fins.
Estes Termos entram em vigor em 13 de setembro de 2026.
Os Serviços Nexa Health têm por objeto a intermediação e facilitação da conexão entre o Usuário e profissionais, empresas ou prestadores terceiros das áreas de saúde, bem-estar e serviços correlatos (“Prestadores”), podendo envolver a disponibilização de conteúdos, ferramentas digitais e organização de informações para apoio à jornada do Usuário.
A Nexa Health não atua como prestadora direta de serviços de saúde, salvo quando expressamente indicado, sendo a execução dos serviços de saúde de responsabilidade exclusiva dos respectivos Prestadores.
Caso não concorde com estes Termos, você não deverá acessar ou utilizar os Serviços Nexa Health.
1. NATUREZA DOS SERVIÇOS DA NEXA HEALTH
A Nexa Health é uma plataforma digital voltada à promoção de saúde, bem-estar e qualidade de vida, atuando por meio da disponibilização de soluções tecnológicas que conectam Usuários a parceiros terceiros e a conteúdos relacionados à saúde e ao bem-estar.
A plataforma Nexa Health poderá oferecer, direta ou indiretamente, inclusive por meio de parceiros, conteúdos educativos, programas de acompanhamento, benefícios e descontos, ferramentas de monitoramento e orientação, comunidades e ambientes de engajamento, serviços especializados, experiências e eventos, bem como integração com plataformas parceiras.
Nesse contexto, a Nexa Health se posiciona como um ecossistema voltado à promoção da saúde e do bem-estar, estruturado nos pilares de atividade física, alimentação saudável, mente e sono, saúde e bem-estar, apoio especializado e conteúdos e comunidades.
Os Serviços Nexa Health possuem caráter informativo, educativo e de apoio, não substituindo, em nenhuma hipótese, diagnóstico médico, consulta, tratamento ou acompanhamento profissional individualizado.
1.1. Intermediação de serviços
Os Serviços Nexa Health têm por objeto a intermediação, curadoria, organização e facilitação da conexão entre o Usuário e profissionais, empresas ou prestadores terceiros da área de saúde e bem-estar (“Prestadores”).
A Nexa Health não executa diretamente os serviços de saúde e bem-estar ofertados na plataforma, não realiza atendimentos clínicos, diagnósticos ou quaisquer atos privativos de profissionais de saúde, tampouco se responsabiliza pela execução técnica dos serviços prestados pelos parceiros.
Todos os serviços disponibilizados no ambiente da plataforma, incluindo, mas não se limitando a consultas, academias, aplicativos, conteúdos, atendimentos especializados, produtos, palestras e experiências, são prestados exclusivamente pelos respectivos Prestadores terceiros, que permanecem integralmente responsáveis por sua execução, qualidade, segurança, regularidade e cumprimento das normas aplicáveis.
Eventuais agendamentos, contratações e a efetiva utilização dos serviços deverão ser realizados diretamente com o respectivo Prestador, conforme suas próprias condições comerciais, operacionais e políticas.
1.2. Limites de atuação da Nexa Health
A Nexa Health atua exclusivamente como plataforma intermediadora, de tecnologia, curadoria e direcionamento de usuários, não podendo, em nenhuma hipótese, ser caracterizada como operadora de plano de saúde, prestadora de serviços médicos, clínicos ou hospitalares, entidade responsável por atendimento assistencial direto, ou ainda como responsável técnica pelos atos praticados por profissionais de saúde cadastrados em sua plataforma.
A utilização da plataforma não implica a formação de relação médico-paciente com a Nexa Health, tampouco configura vínculo contratual direto entre o Usuário e a Nexa Health para a prestação de serviços de saúde, os quais, quando existentes, são realizados exclusivamente por terceiros independentes.
2. CADASTRO, ELEGIBILIDADE E REQUISITOS DE USO
Os Serviços Nexa Health estão disponíveis exclusivamente para pessoas com capacidade civil plena para contratá-los, nos termos da legislação aplicável.
Para criar uma conta e utilizar os Serviços, o Usuário deve ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade.
O Usuário deverá realizar cadastro na plataforma mediante a criação de uma conta pessoal (“Conta”), comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo exclusivamente responsável pela veracidade dos dados informados. O Usuário obriga-se, ainda, a manter tais informações sempre atualizadas, sob pena de suspensão ou cancelamento de sua Conta.
Não é permitido o cadastro ou utilização da plataforma por pessoas que não possuam capacidade civil, bem como por aquelas que tenham sido suspensas ou banidas da Nexa Health por violação destes Termos ou por prática de atos ilícitos. No caso de cadastro em nome de pessoa jurídica, este deverá ser realizado por seu representante legal devidamente autorizado.
O descumprimento das condições acima poderá ensejar a suspensão ou exclusão da Conta, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis.
2.1. Cadastro e conta do usuário
O perfil do Usuário é pessoal, exclusivo e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros.
O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de seu login e senha, bem como por todas as atividades realizadas em sua Conta, ainda que por terceiros, sendo seu dever adotar medidas adequadas para proteger suas credenciais.
As informações fornecidas no momento do cadastro são de exclusiva responsabilidade do Usuário. Caso tais informações sejam inverídicas, desatualizadas, incompletas ou imprecisas, a Nexa Health poderá, a seu exclusivo critério, solicitar dados ou documentos adicionais para verificação, bem como suspender ou cancelar a Conta, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis.
O Usuário declara estar ciente de que poderá ser responsabilizado, nas esferas civil e penal, pela falsidade, inexatidão ou omissão de informações, especialmente quando tais condutas causarem prejuízos à Nexa Health ou a terceiros.
3. AVISO MÉDICO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
A Nexa Health não tem como objetivo determinar a condição de saúde do Usuário, realizar diagnósticos, prescrever tratamentos ou substituir a atuação de profissionais de saúde. Antes de iniciar qualquer atividade relacionada à saúde, bem-estar ou mudança de hábitos, recomenda-se que o Usuário consulte profissional devidamente habilitado e certifique-se de que se encontra apto a utilizar os serviços disponibilizados.
A utilização das informações e serviços oferecidos pela Nexa Health é de inteira responsabilidade do Usuário, que assume integralmente os riscos relacionados às decisões tomadas com base nos conteúdos acessados, incluindo, mas não se limitando à prática de atividades físicas, à adoção de hábitos alimentares ou à utilização de serviços contratados com prestadores terceiros.
Ao utilizar a plataforma, o Usuário declara estar ciente de que a Nexa Health não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes do uso inadequado das informações disponibilizadas ou da não observância de orientação profissional especializada.
4. PLANOS DISPONÍVEIS
A Nexa Health poderá oferecer diferentes modalidades de acesso aos seus Serviços, incluindo planos gratuitos, planos pagos, conteúdos avulsos e ofertas promocionais, cujas condições específicas serão informadas no momento da contratação ou adesão. Abaixo estão listadas as principais modalidades de acesso que poderão ser disponibilizadas:
- O Plano Free corresponde à modalidade gratuita da plataforma, podendo disponibilizar ao Usuário acesso limitado a funcionalidades, conteúdos, benefícios e descontos, os quais poderão ser reduzidos em comparação aos planos pagos, não contemplando, dentre outras funcionalidades, o acesso ao serviço denominado “Concierge Cuidado 360°”.
- O Plano Premium consiste em modalidade paga, que poderá ser contratada diretamente pelo Usuário (modelo B2C) ou disponibilizada por empresas a seus colaboradores ou beneficiários (modelo B2B). Tal plano poderá oferecer condições ampliadas de acesso, incluindo maior gama de benefícios e descontos, bem como acesso ao serviço “Concierge Cuidado 360°”, conforme condições vigentes.
- O serviço “Concierge Cuidado 360°” consiste em um conjunto de soluções de apoio especializado, podendo abranger atendimento nas áreas psicológica, nutricional, financeira, jurídica e de assistência social, conforme disponibilidade. Tais atendimentos são realizados exclusivamente por parceiros terceiros especializados, não possuindo natureza de atendimento médico-assistencial e não substituindo, em qualquer hipótese, diagnóstico, tratamento ou acompanhamento profissional individualizado. Os conteúdos e orientações fornecidos no âmbito do Concierge Cuidado 360° possuem caráter meramente informativo e de apoio.
- Usuários vinculados a contratos corporativos (B2B) poderão ter acesso a condições diferenciadas, incluindo benefícios específicos, possibilidade de inclusão de dependentes e variações nos serviços disponíveis, conforme definido em contrato celebrado entre a Nexa Health e a respectiva empresa parceira.
O acesso aos Serviços Nexa Health será concedido de acordo com o plano contratado, mediante licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível.
O Usuário poderá solicitar a alteração de seu plano (upgrade ou downgrade), observadas as condições comerciais aplicáveis. Na hipótese de upgrade, a cobrança da diferença de valores ocorrerá no momento da alteração, com efeitos imediatos. No caso de downgrade, a alteração passará a produzir efeitos a partir do próximo ciclo de cobrança.
A Nexa Health poderá alterar os valores dos planos a qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao Usuário, respeitados os contratos vigentes e a legislação aplicável.
Poderão ser oferecidos serviços promocionais, períodos de teste gratuito ou condições especiais de contratação, os quais estarão sujeitos a regras próprias. Naquilo que não for disciplinado em regulamento específico, aplicam-se estes Termos de Uso. A elegibilidade para participação em ofertas promocionais será definida a critério da Nexa Health.
Nos casos em que for oferecido período experimental gratuito, o Usuário deverá manifestar sua intenção de cancelamento antes do término do prazo indicado na oferta, sob pena de conversão automática em plano pago, conforme condições informadas no momento da adesão.
5. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
Os planos de assinatura da Nexa Health possuem renovação automática ao final do período contratado, salvo manifestação expressa do Usuário em sentido contrário antes da data de renovação. A renovação ocorrerá pelo mesmo período originalmente contratado, seja ele trimestral, semestral ou anual, mantendo-se as características do plano vigente no momento da renovação, exceto na hipótese de alteração solicitada pelo Usuário previamente.
A Nexa Health compromete-se a informar previamente o Usuário sobre a renovação automática, mediante comunicações enviadas com antecedência razoável, incluindo, sempre que possível, notificações com 30 (trinta), 7 (sete) e 1 (um) dia antes da data de renovação. Tais comunicações conterão informações claras sobre o valor atualizado do plano, a data de renovação, a periodicidade contratada e a possibilidade de cancelamento antes da efetivação da cobrança.
Caso o Usuário não realize o cancelamento dentro do prazo informado, a renovação será processada automaticamente, utilizando-se o método de pagamento previamente cadastrado.
6. PAGAMENTOS
A Nexa Health poderá disponibilizar diferentes modelos de assinatura, incluindo planos trimestrais, semestrais e anuais, sendo que cada plano terá vigência correspondente ao período contratado, independentemente da forma de pagamento escolhida.
Os pagamentos poderão ser realizados por meios eletrônicos disponíveis na plataforma, incluindo, mas não se limitando a cartão de crédito e boleto bancário, conforme opções apresentadas no momento da contratação. O pagamento via cartão de crédito deverá ser realizado, preferencialmente, com cartão de titularidade do próprio Usuário, o qual declara possuir autorização do titular em caso de utilização de cartão de terceiros, assumindo integral responsabilidade por eventuais prejuízos decorrentes.
O parcelamento eventualmente disponível refere-se exclusivamente à forma de pagamento e não altera a vigência do plano contratado. Dessa forma, o período de acesso ao serviço será aquele correspondente ao plano selecionado, independentemente da quantidade de parcelas escolhida.
A data de cobrança será definida com base na data de adesão ao plano e poderá variar conforme o ciclo de faturamento. Os planos funcionam em modelo de assinatura recorrente, sendo devido o pagamento pelo acesso ao serviço durante o período contratado, independentemente da efetiva utilização.
Pagamentos realizados poderão, em regra, não ser reembolsáveis, salvo nas hipóteses previstas na legislação aplicável ou expressamente previstas nestes Termos.
O inadimplemento poderá acarretar a suspensão ou bloqueio do acesso à plataforma, bem como a impossibilidade de utilização dos serviços e benefícios disponíveis, até a regularização dos valores em aberto. A Nexa Health poderá realizar a cobrança de valores pendentes, inclusive de forma retroativa, quando decorrentes de falhas no processamento de pagamento ou inconsistências nos dados fornecidos pelo Usuário.
Os preços dos planos poderão ser reajustados ou alterados a qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao Usuário, sendo que, em caso de renovação, poderá ser aplicado o valor vigente à época, respeitadas as disposições legais e contratuais aplicáveis. Pagamentos à vista poderão estar sujeitos a condições promocionais, enquanto pagamentos parcelados poderão refletir o valor integral do plano sem aplicação de descontos.
7. CANCELAMENTO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
O Usuário poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer tempo, observadas as condições previstas nesta cláusula.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação, com direito ao reembolso integral dos valores pagos, desde que não tenha havido utilização relevante dos serviços nesse período. Na hipótese de utilização parcial dos serviços durante o prazo de arrependimento, a Nexa Health poderá realizar o reembolso proporcional, descontados os valores correspondentes aos serviços efetivamente utilizados, quando aplicável.
Após o prazo legal de arrependimento, o cancelamento implicará apenas na interrupção das cobranças futuras, permanecendo o acesso do Usuário aos Serviços até o término do período já contratado, não sendo devido reembolso dos valores pagos, salvo disposição legal ou contratual em contrário.
Caso o Usuário tenha aderido a plano com prazo determinado, a rescisão antecipada poderá, quando aplicável e previamente informada no momento da contratação, estar sujeita à cobrança de multa proporcional ao período remanescente do contrato, respeitados os limites da legislação vigente.
A Nexa Health poderá suspender ou cancelar a conta do Usuário, independentemente de aviso prévio, nos casos de violação destes Termos, indícios de fraude, dolo, uso indevido da plataforma ou fornecimento de informações falsas, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis e eventual responsabilização por perdas e danos.
O Plano poderá ser cancelado automaticamente em caso de descontinuidade da plataforma ou encerramento das atividades da Nexa Health, hipótese em que serão observadas as disposições legais aplicáveis.
8. CONTEÚDO, MARCA E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma Nexa Health, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, vídeos, áudios, gráficos, interfaces, layout, design, software, funcionalidades e demais materiais, é protegido por direitos autorais e demais normas de propriedade intelectual, sendo de titularidade exclusiva da Nexa Health ou de seus parceiros e licenciadores.
As marcas, nomes empresariais, logotipos, nomes de domínio e quaisquer sinais distintivos relacionados à Nexa Health são de propriedade exclusiva de seus titulares, sendo vedado seu uso, reprodução ou exploração sem autorização prévia e expressa. O uso comercial da marca Nexa Health, bem como de qualquer conteúdo disponibilizado na plataforma, é estritamente proibido sem consentimento formal.
Ao Usuário é concedido apenas um direito limitado, pessoal, não exclusivo e intransferível de acesso ao conteúdo, exclusivamente para uso próprio e não comercial. É expressamente vedada qualquer forma de reprodução, distribuição, transmissão, exibição, publicação, modificação, criação de obras derivadas, venda, licenciamento ou exploração econômica, total ou parcial, do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito da Nexa Health.
Também é proibida a prática de quaisquer atos que visem à descompilação, engenharia reversa, modificação, adaptação, integração, ou qualquer tentativa de acesso ao código-fonte, estrutura ou funcionamento interno da plataforma, bem como sua reprodução, total ou parcial, a qualquer título ou forma.
É permitida apenas a visualização e, quando aplicável, o download de conteúdos para uso estritamente pessoal, desde que mantidos todos os avisos de direitos autorais e demais indicações de propriedade.
O compartilhamento de acesso à conta com terceiros, bem como a utilização dos conteúdos para fins comerciais ou profissionais sem autorização, constitui violação destes Termos.
Qualquer uso indevido, reprodução não autorizada ou violação dos direitos de propriedade intelectual poderá ensejar a adoção de medidas civis e criminais cabíveis, nos termos da legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas pertinentes.
Conteúdos, marcas ou sinais distintivos de terceiros eventualmente exibidos na plataforma permanecem de propriedade de seus respectivos titulares e estão igualmente protegidos pela legislação aplicável.
9. USO PERMITIDO E RESTRIÇÕES
O Usuário compromete-se a utilizar os Serviços Nexa Health de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos, abstendo-se de violar direitos de terceiros, praticar atos fraudulentos ou tentar acessar sistemas, dados ou funcionalidades da plataforma de forma indevida ou não autorizada.
A Nexa Health poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, negar, limitar, suspender ou revogar o acesso do Usuário à plataforma, total ou parcialmente, independentemente de aviso prévio, nos casos de descumprimento destes Termos, de suas políticas internas ou da legislação aplicável, bem como em situações que representem risco à segurança da plataforma, de outros usuários ou de parceiros.
A Nexa Health poderá ainda adotar medidas imediatas, incluindo advertência, bloqueio, suspensão ou cancelamento da conta, quando identificar, a seu critério, situações como fornecimento de informações falsas ou inconsistentes, impossibilidade de verificação da identidade do Usuário, utilização indevida do plano ou tentativa de obtenção de vantagens indevidas, prática de fraude ou dolo, violação de direitos de propriedade intelectual, uso de ferramentas ou mecanismos que interfiram no funcionamento da plataforma, ou quando houver potencial risco de dano à Nexa Health, a terceiros ou a parceiros.
O Usuário não poderá ceder, vender, alugar, compartilhar ou transferir sua Conta ou plano a terceiros, sendo vedada a criação de múltiplas contas por uma mesma pessoa, bem como a tentativa de burlar mecanismos de controle e segurança da plataforma. A Nexa Health poderá utilizar mecanismos técnicos de validação, incluindo tecnologias de verificação de identidade e análise de uso, para garantir a regularidade dos acessos.
A Conta do Usuário poderá ser temporariamente bloqueada em caso de identificação de atividades atípicas, inconsistências cadastrais ou suspeitas relacionadas a meios de pagamento, podendo o acesso ser restabelecido ou definitivamente suspenso após análise interna.
O Usuário será responsável por indenizar a Nexa Health e terceiros por quaisquer danos decorrentes do uso indevido da plataforma, incluindo despesas administrativas, custas processuais e honorários advocatícios, nos termos da legislação aplicável.
10. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais fornecidos pelo Usuário durante o processo de cadastro, contratação ou utilização da plataforma Nexa Health serão tratados com confidencialidade e segurança, em conformidade com a Política de Privacidade da Nexa Health, a qual integra estes Termos para todos os fins.
O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), estando detalhadas na Política de Privacidade as informações relativas às finalidades do tratamento, bases legais, compartilhamento de dados, direitos dos titulares e demais aspectos relevantes.
11. DISPONIBILIDADE E ALTERAÇÕES DO SERVIÇO
A Nexa Health poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, alterar, atualizar, modificar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, os conteúdos, funcionalidades, serviços e integrações disponibilizados na plataforma, inclusive em relação a parcerias com terceiros e/ou prestadores.
A plataforma poderá passar por atualizações, manutenções, melhorias técnicas ou ajustes operacionais, podendo tais intervenções ocorrer sem aviso prévio. Nessas hipóteses, o acesso aos Serviços poderá ser temporariamente interrompido, suspenso ou apresentar instabilidades, inclusive em decorrência de fatores externos ao controle da Nexa Health, como falhas de sistemas, indisponibilidade de servidores, problemas de conectividade com a internet ou falhas de terceiros.
A descontinuidade de parcerias com terceiros, incluindo prestadores, anunciantes ou plataformas integradas, poderá ocorrer a qualquer tempo, não sendo a Nexa Health responsável por eventuais impactos decorrentes dessa cessação. Sempre que possível, a Nexa Health buscará comunicar previamente os Usuários sobre alterações relevantes, incluindo o encerramento de serviços, unidades, funcionalidades ou parcerias.
A Nexa Health poderá, ainda, alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo o Usuário responsável por revisá-los periodicamente. Na hipótese de alterações relevantes que impactem direitos dos Usuários, a Nexa Health poderá adotar meios razoáveis de comunicação. A continuidade do uso da plataforma após a atualização dos Termos será interpretada como concordância com as novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar a utilização dos Serviços e, se desejar, solicitar o cancelamento de sua Conta.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Nexa Health não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Usuário com base nos conteúdos, informações ou serviços disponibilizados na plataforma, por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes, por falhas técnicas, indisponibilidade do serviço ou interrupções no acesso, bem como por quaisquer aplicativos, serviços, conteúdos, ofertas ou funcionalidades disponibilizadas por parceiros.
A Nexa Health não é proprietária, prestadora direta, garantidora ou responsável técnica, operacional, clínica ou assistencial pelos serviços, produtos, conteúdos ou atendimentos disponibilizados na plataforma por parceiros. Toda a responsabilidade pela entrega, qualidade, segurança, regularidade, suporte, disponibilidade, funcionamento e execução dos serviços é exclusiva do respectivo parceiro responsável, inclusive quanto ao cumprimento de normas legais, regulatórias e profissionais aplicáveis.
A plataforma Nexa Health atua exclusivamente como intermediadora, limitando sua responsabilidade à disponibilização e funcionamento do ambiente digital, à gestão das assinaturas, à cobrança dos planos contratados, às funcionalidades tecnológicas da plataforma, ao acesso à conta do Usuário e ao suporte relacionado ao uso da plataforma e à própria assinatura.
A Nexa Health não garante a existência, qualidade, veracidade, integridade, legitimidade ou adequação dos serviços, produtos, conteúdos ou informações fornecidos por parceiros, tampouco assegura o êxito de eventuais contratações, interações ou relações estabelecidas entre Usuários e parceiros. Da mesma forma, não se responsabiliza pela veracidade das publicidades, ofertas ou informações disponibilizadas por parceiros, nem pelos contratos ou negociações firmados fora de seu controle direto.
O Usuário reconhece que toda contratação com parceiros ocorre por sua conta e risco, cabendo-lhe avaliar, com cautela e bom senso, as condições, riscos e adequação dos serviços contratados, isentando a Nexa Health de quaisquer responsabilidades decorrentes dessas relações.
A Nexa Health não será responsável por danos, prejuízos ou perdas decorrentes de falhas na internet, no sistema, no servidor ou em dispositivos utilizados pelo Usuário, nem por ataques cibernéticos, vírus ou quaisquer elementos nocivos que possam afetar seus equipamentos em decorrência do acesso, navegação ou utilização da plataforma, salvo nos casos em que houver comprovação de culpa exclusiva da Nexa Health.
Na hipótese de a Nexa Health ser envolvida em demandas decorrentes de atos de Usuários ou de parceiros, estes concordam em isentar a Nexa Health, seus sócios, administradores, colaboradores e representantes de qualquer responsabilidade, assumindo o dever de indenizar por eventuais prejuízos comprovadamente causados.
13. INTEGRAÇÃO COM TERCEIROS
A plataforma Nexa Health poderá conter links, integrações ou redirecionamentos para ambientes digitais de parceiros, incluindo sites, aplicativos e outras plataformas externas. Ao acessar tais ambientes, o Usuário reconhece que estará sujeito aos termos de uso, políticas de privacidade e demais condições estabelecidas diretamente pelo respectivo parceiro, os quais poderão divergir daqueles aplicáveis à Nexa Health.
A Nexa Health não exerce controle sobre os conteúdos, funcionalidades, serviços, políticas ou práticas adotadas pelos parceiros, não sendo responsável pela legalidade, veracidade, qualidade, segurança ou adequação das informações, produtos ou serviços por eles disponibilizados.
O Usuário declara estar ciente de que eventuais indisponibilidades, falhas técnicas, alterações comerciais, mudanças operacionais ou descontinuidades nos serviços dos parceiros são de responsabilidade exclusiva destes, não cabendo à Nexa Health qualquer obrigação de suporte, reembolso ou compensação nesses casos.
A Nexa Health também não se responsabiliza pelo funcionamento dos ambientes externos acessados pelo Usuário, tampouco pelo atendimento prestado pelos parceiros, pelas condições contratuais por eles estabelecidas ou por qualquer interação ou relação firmada entre o Usuário e o parceiro.
O acesso a plataformas externas por meio da Nexa Health é realizado por conta e risco do Usuário, que reconhece que a Nexa Health atua exclusivamente como facilitadora de conexão, não integrando a relação jurídica estabelecida com os parceiros.
14. SEGURANÇA
O Usuário é responsável por manter a segurança de suas informações de acesso, incluindo login e senha, bem como por utilizar dispositivos e ambientes digitais adequadamente protegidos contra acessos não autorizados, ataques cibernéticos ou qualquer tipo de vulnerabilidade. A Nexa Health recomenda que o Usuário adote boas práticas de segurança digital, incluindo a utilização de senhas fortes, a não divulgação de credenciais e a atualização constante de seus dispositivos e sistemas.
A Nexa Health poderá adotar medidas técnicas e organizacionais de segurança compatíveis com os padrões de mercado, incluindo protocolos de proteção, criptografia e mecanismos de autenticação, com o objetivo de resguardar a integridade da plataforma e dos dados dos Usuários. No entanto, não garante a inexistência de falhas, vulnerabilidades ou a inviolabilidade absoluta de seus sistemas.
A Nexa Health reserva-se o direito de monitorar aspectos relacionados à segurança da plataforma e, sempre que necessário, poderá exigir a atualização ou alteração de credenciais de acesso consideradas inadequadas ou inseguras, bem como adotar medidas de proteção adicionais, incluindo a suspensão ou o cancelamento de contas que representem risco à segurança.
É expressamente proibido utilizar quaisquer ferramentas, softwares, dispositivos ou mecanismos que tenham por finalidade comprometer a segurança da plataforma, acessar dados de forma indevida, interferir no funcionamento dos sistemas ou violar contas de outros usuários. A utilização ou disseminação de ferramentas destinadas à quebra de segurança, como programas de descoberta de senhas, invasão ou exploração de vulnerabilidades, é igualmente vedada.
Na hipótese de identificação de incidentes de segurança ou indícios de violação, a Nexa Health poderá adotar as medidas necessárias para contenção e apuração dos fatos, inclusive colaborando com autoridades competentes, nos termos da legislação aplicável.
15. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma Nexa Health em conformidade com estes Termos, assumindo total responsabilidade por seus atos e pela forma como utiliza os Serviços.
O Usuário também se compromete a observar e cumprir integralmente as regras, condições e políticas específicas de cada parceiro disponibilizado na plataforma, incluindo, mas não se limitando a datas, horários de funcionamento, disponibilidade de serviços ou atividades, condições de uso dos planos e regras de agendamento e cancelamento.
Quando exigido pelo parceiro, o Usuário deverá apresentar documentação ou comprovação necessária para utilização dos serviços, incluindo, quando aplicável, atestado médico ou outros requisitos específicos, podendo ter seu acesso negado até o cumprimento dessas exigências.
O Usuário deverá respeitar os limites de uso estabelecidos para cada plano contratado, sendo vedada a utilização inadequada, excessiva ou em desacordo com as condições vigentes.
Nos casos em que houver agendamento prévio de serviços, atividades ou atendimentos, o Usuário compromete-se a comparecer no horário marcado ou a realizar o cancelamento dentro do prazo indicado no momento da reserva, estando ciente de que o descumprimento dessas regras poderá acarretar penalidades, restrições de uso ou outras medidas adotadas pela Nexa Health ou pelos parceiros.
16. DISPOSIÇÕES GERAIS
Estes Termos de Uso constituem contrato eletrônico válido e vinculante entre o Usuário e a Nexa Health, nos termos da legislação brasileira aplicável. Caso qualquer disposição destes Termos venha a ser considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
O uso da plataforma Nexa Health é destinado exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, sendo vedada a utilização dos Serviços para qualquer finalidade comercial, publicitária, promocional ou lucrativa, salvo mediante autorização prévia e expressa da Nexa Health. O Usuário não poderá utilizar informações obtidas por meio da plataforma para contatar, oferecer produtos ou serviços, ou realizar qualquer tipo de abordagem comercial a outros usuários sem consentimento prévio e expresso.
A Nexa Health reserva-se o direito exclusivo de credenciar, descredenciar, incluir, excluir ou alterar parceiros disponíveis na plataforma, a qualquer tempo, com o objetivo de garantir a qualidade e a evolução dos serviços oferecidos. Eventuais autorizações concedidas em caráter excepcional ou situações não previstas nestes Termos não constituirão direito adquirido, sendo consideradas mera liberalidade da Nexa Health.
A eventual tolerância quanto ao descumprimento de quaisquer obrigações previstas nestes Termos não implicará novação, renúncia ou perda de direitos, podendo a Nexa Health exigir o seu cumprimento a qualquer tempo.
O Usuário concorda em receber comunicações eletrônicas relacionadas aos Serviços, incluindo avisos, atualizações, notificações e informações contratuais, as quais poderão ser enviadas por e-mail, notificações na plataforma ou outros meios digitais disponíveis.
Para dirimir quaisquer dúvidas, conflitos ou controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, salvo disposição legal em contrário.
SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (SAC)
Para esclarecimento de eventuais dúvidas acerca do presente termo, os Usuários poderão entrar em contato com a Nexa Health através do formulário presente no campo “Entre em contato”, no site usenexahealth.com.br - usenexahealth.com, ou através do e-mail suporte@usenexahealth.com.br.